Versão 1.1
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Estes Termos de Uso descrevem os termos e condições juridicamente vinculantes que regem o seu uso do Site. AO ENTRAR NO SITE, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS e declara ter autoridade e capacidade para aceitá-los. VOCÊ PRECISA TER PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE PARA ACESSAR O SITE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS, NÃO ENTRE NEM USE O SITE.
Estes termos exigem o uso de arbitragem, conforme descrito na Seção 10.2, de forma individual para resolver disputas, e também limitam os recursos disponíveis para você em caso de disputa.
O Site contém conteúdo adulto, incluindo material sexualmente explícito, que pode não ser adequado para menores. O Site é destinado exclusivamente a pessoas com pelo menos 18 anos ou com a maioridade legal da sua jurisdição, o que for maior. Ao acessar o Site, você afirma que tem permissão legal para ver conteúdo adulto e que esse tipo de material não é ilegal na sua jurisdição.
Sujeito a estes Termos. A Empresa concede a você uma licença limitada, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar o Site exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.
Certas restrições. Os direitos concedidos a você nestes Termos estão sujeitos às seguintes restrições: (a) você não deve vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, hospedar ou explorar comercialmente o Site de qualquer outra forma; (b) você não deve modificar, criar obras derivadas, desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Site; (c) você não deve acessar o Site para criar um site semelhante ou concorrente; e (d) salvo disposição expressa em contrário aqui, nenhuma parte do Site pode ser copiada, reproduzida, distribuída, republicada, baixada, exibida, postada ou transmitida de qualquer forma ou por qualquer meio, a menos que indicado de outro modo. Qualquer lançamento futuro, atualização ou outro acréscimo à funcionalidade do Site estará sujeito a estes Termos. Todos os avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade no Site devem ser mantidos em todas as cópias.
A Empresa reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar o Site com ou sem aviso prévio a você. Você concorda que a Empresa não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer alteração, interrupção ou encerramento do Site ou de qualquer parte dele.
Sem suporte ou manutenção. Você concorda que a Empresa não tem nenhuma obrigação de prestar qualquer suporte a você em relação ao Site.
Excluindo qualquer Conteúdo do Usuário que você fornecer, você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, patentes, marcas registradas e segredos comerciais, sobre o Site e seu conteúdo pertencem à Empresa ou aos fornecedores da Empresa. Estes Termos e o acesso ao Site não dão a você nenhum direito, título ou interesse sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual, exceto os direitos limitados de acesso previstos na Seção 2.1. A Empresa e seus fornecedores reservam todos os direitos não concedidos nestes Termos.
Todos os desenvolvedores e pessoas que enviam conteúdo ao Site reconhecem que são os únicos responsáveis pelo conteúdo que fornecem, incluindo garantir que ele seja legal, não infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros e não viole nenhuma lei aplicável, incluindo leis relacionadas a conteúdo adulto, privacidade e proteção de dados. Os desenvolvedores também são responsáveis por garantir que o conteúdo seja apropriado para distribuição em todas as jurisdições onde possa ser acessado.
Os gerentes têm o mesmo grau de responsabilidade que os Desenvolvedores (veja "Responsabilidade dos desenvolvedores pelo conteúdo"). Como representantes dos Desenvolvedores, os gerentes reconhecem que qualquer conteúdo que não tenham permissão para publicar em nome dos desenvolvedores pode levar ao encerramento imediato da conta deles.
Os desenvolvedores concordam em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa, suas afiliadas e seus funcionários por quaisquer reclamações, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do conteúdo que enviarem ou relacionados a ele, incluindo, entre outros, reclamações de violação de propriedade intelectual, difamação e violação de leis aplicáveis.
É estritamente proibido que os desenvolvedores enviem conteúdo que inclua, promova ou facilite qualquer um dos seguintes itens: atividade sexual não consensual, exploração infantil, zoofilia, violência extrema, tráfico de pessoas e qualquer outro conteúdo ilegal segundo as leis aplicáveis. A violação desta política resultará na remoção imediata do conteúdo e poderá levar ao encerramento da conta do desenvolvedor e a medidas legais adicionais.
Links e anúncios de terceiros. O Site pode conter links para sites e serviços de terceiros e/ou exibir anúncios de terceiros. Esses Links e Anúncios de Terceiros não estão sob o controle da Empresa, e a Empresa não se responsabiliza por eles. A Empresa oferece acesso a esses Links e Anúncios de Terceiros apenas por conveniência e não os revisa, aprova, monitora, endossa, garante nem faz declarações a respeito deles. Você usa todos os Links e Anúncios de Terceiros por sua conta e risco e deve ter um nível adequado de cautela e discrição ao fazer isso. Ao clicar em qualquer Link ou Anúncio de Terceiros, aplicam-se os termos e políticas do terceiro em questão, incluindo as práticas de privacidade e coleta de dados dele.
Outros usuários. Cada usuário do Site é o único responsável por todo o seu próprio Conteúdo do Usuário. Como não controlamos o Conteúdo do Usuário, você reconhece e concorda que não somos responsáveis por nenhum Conteúdo do Usuário, seja ele fornecido por você ou por outras pessoas. Você concorda que a Empresa não será responsável por qualquer perda ou dano resultante dessas interações. Se houver uma disputa entre você e qualquer usuário do Site, não temos nenhuma obrigação de nos envolver.
Por meio deste documento, você libera e isenta para sempre a Empresa e nossos diretores, funcionários, agentes, sucessores e cessionários de, e renuncia e abre mão de, toda e qualquer disputa, reclamação, controvérsia, exigência, direito, obrigação, responsabilidade, ação e causa de ação, de qualquer tipo e natureza, passada, presente e futura, que tenha surgido ou surja direta ou indiretamente do Site, ou que se relacione direta ou indiretamente a ele. Se você residir na Califórnia, você renuncia, em relação ao acima exposto, à seção 1542 do Código Civil da Califórnia, que diz: "uma liberação geral não se estende a reclamações que o credor não conheça nem suspeite existir a seu favor no momento da execução da liberação e que, se fossem conhecidas por ele, teriam afetado materialmente o acordo com o devedor."
Cookies e web beacons. Como qualquer outro site, o Steamy Gamer usa "cookies". Esses cookies são usados para armazenar informações, incluindo as preferências dos visitantes e as páginas do site que o visitante acessou ou visitou. As informações são usadas para otimizar a experiência dos usuários, personalizando o conteúdo das nossas páginas com base no tipo de navegador do visitante e/ou em outras informações.
A Empresa reserva-se o direito, mas não tem obrigação, de revisar, remover ou desativar o acesso a qualquer conteúdo que viole estes Termos, seja ilegal ou seja de algum outro modo questionável, a nosso exclusivo critério. Podemos tomar essas medidas sem aviso prévio ao usuário ou desenvolvedor responsável pelo conteúdo.
O site é fornecido "como está" e "conforme disponível", e a Empresa e nossos fornecedores se isentam expressamente de todas e quaisquer garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo todas as garantias ou condições de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade, gozo pacífico, precisão ou não violação de direitos. Nós e nossos fornecedores não garantimos que o site atenderá às suas necessidades, estará disponível de forma ininterrupta, pontual, segura ou livre de erros, nem que será preciso, confiável, livre de vírus ou outros códigos nocivos, completo, legal ou seguro. Se a lei aplicável exigir quaisquer garantias em relação ao site, todas essas garantias terão duração limitada a noventa (90) dias a partir da data do primeiro uso.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto a exclusão acima pode não se aplicar a você. Algumas jurisdições não permitem limitações quanto à duração de uma garantia implícita, portanto a limitação acima pode não se aplicar a você.
Na máxima extensão permitida por lei, em nenhuma hipótese a Empresa ou nossos fornecedores serão responsáveis perante você ou qualquer terceiro por lucros cessantes, perda de dados, custos de aquisição de produtos substitutos ou quaisquer danos indiretos, consequentes, exemplares, incidentais, especiais ou punitivos decorrentes destes termos ou do seu uso do site, ou da impossibilidade de usá-lo, mesmo que a Empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. O acesso e o uso do site ficam a seu critério e risco, e você será o único responsável por qualquer dano ao seu dispositivo ou sistema de computador, ou pela perda de dados resultante disso.
Na máxima extensão permitida por lei, apesar de qualquer disposição em contrário aqui contida, nossa responsabilidade perante você por quaisquer danos decorrentes deste acordo ou relacionados a ele será sempre limitada a um máximo de cinquenta dólares americanos (US$ 50). A existência de mais de uma reclamação não ampliará esse limite. Você concorda que nossos fornecedores não terão nenhuma responsabilidade de qualquer tipo decorrente deste acordo ou relacionada a ele.
Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes, portanto a limitação ou exclusão acima pode não se aplicar a você.
Vigência e rescisão. Sujeito a esta Seção, estes Termos permanecerão em pleno vigor enquanto você usar o Site. Podemos suspender ou encerrar seus direitos de usar o Site a qualquer momento, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, inclusive por qualquer uso do Site que viole estes Termos. Com o encerramento dos seus direitos nestes Termos, sua Conta e seu direito de acessar e usar o Site serão encerrados imediatamente. Você entende que o encerramento da sua Conta pode envolver a exclusão do seu Conteúdo do Usuário associado à sua Conta dos nossos bancos de dados ativos. A Empresa não terá nenhuma responsabilidade perante você pelo encerramento dos seus direitos nestes Termos. Mesmo depois do encerramento dos seus direitos nestes Termos, as seguintes disposições continuarão em vigor: Seções 2 a 2.5, Seção 3 e Seções 4 a 10.
A Empresa respeita a propriedade intelectual de terceiros e pede que os usuários do nosso Site façam o mesmo. Em relação ao nosso Site, adotamos e implementamos uma política de respeito à lei de direitos autorais que prevê a remoção de materiais que violem direitos e o encerramento do acesso de usuários do nosso Site que sejam infratores reincidentes de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais. Se você acredita que um dos nossos usuários está, por meio do uso do nosso Site, violando ilegalmente os direitos autorais de uma obra e deseja que o suposto material infrator seja removido, as seguintes informações, na forma de uma notificação por escrito (de acordo com 17 U.S.C. § 512(c)), devem ser fornecidas ao nosso Agente de Direitos Autorais designado:
Observe que, de acordo com 17 U.S.C. § 512(f), qualquer declaração falsa sobre fato relevante em uma notificação por escrito sujeita automaticamente a parte reclamante à responsabilidade por quaisquer danos, custos e honorários advocatícios que tivermos em relação à notificação por escrito e à alegação de violação de direitos autorais.
Estes Termos estão sujeitos a revisões ocasionais e, se fizermos alguma alteração substancial, poderemos avisar você por e-mail, enviado ao último endereço que você nos forneceu, e/ou publicando um aviso das alterações de forma destacada no nosso Site. Você é responsável por nos fornecer seu endereço de e-mail mais atual. Caso o último endereço de e-mail que você nos forneceu não seja válido, o envio do e-mail com esse aviso ainda assim constituirá notificação válida das alterações descritas nele. Quaisquer alterações a estes Termos entrarão em vigor na primeira das seguintes datas: trinta (30) dias corridos após o envio de um aviso por e-mail a você ou trinta (30) dias corridos após a publicação do aviso das alterações no nosso Site. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente para novos usuários do nosso Site. O uso continuado do nosso Site após o aviso dessas alterações indicará que você as reconhece e concorda em se vincular aos termos e condições delas.
Resolução de disputas. Leia este Acordo de Arbitragem com atenção. Ele faz parte do seu contrato com a Empresa e afeta seus direitos. Ele contém procedimentos para ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E VINCULANTE E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS.
Aplicabilidade do Acordo de Arbitragem. Todas as reclamações e disputas relacionadas aos Termos ou ao uso de qualquer produto ou serviço fornecido pela Empresa que não possam ser resolvidas de maneira informal ou em juizado de pequenas causas serão resolvidas por arbitragem vinculante, de forma individual, nos termos deste Acordo de Arbitragem. Salvo acordo em contrário, todos os procedimentos de arbitragem serão realizados em inglês. Este Acordo de Arbitragem se aplica a você e à Empresa, bem como a quaisquer subsidiárias, afiliadas, agentes, funcionários, antecessores, sucessores e cessionários, e também a todos os usuários ou beneficiários, autorizados ou não, de serviços ou bens fornecidos nos termos dos Termos.
Exigência de notificação e resolução informal de disputas. Antes de recorrer à arbitragem, a parte interessada deve primeiro enviar à outra parte uma Notificação de Disputa por escrito, descrevendo a natureza e o fundamento da reclamação ou disputa e a reparação solicitada. Uma Notificação à Empresa deve ser enviada para: 3 Calle Joaquin Costa, 08001, Barcelona. Depois que a Notificação for recebida, você e a Empresa poderão tentar resolver a reclamação ou disputa de maneira informal. Se você e a Empresa não resolverem a reclamação ou disputa em até trinta (30) dias após o recebimento da Notificação, qualquer das partes poderá iniciar um procedimento de arbitragem. O valor de qualquer proposta de acordo feita por qualquer das partes não pode ser revelado ao árbitro até que ele tenha determinado o valor da indenização a que cada parte tem direito.
Regras de arbitragem. A arbitragem será iniciada por meio da American Arbitration Association, um provedor consolidado de resolução alternativa de disputas que oferece arbitragem conforme estabelecido nesta seção. Se a AAA não estiver disponível para arbitrar, as partes deverão concordar em escolher outro Provedor de ADR. As regras do Provedor de ADR regerão todos os aspectos da arbitragem, exceto na medida em que essas regras entrem em conflito com os Termos. As Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA que regem a arbitragem estão disponíveis on-line em adr.org ou ligando para a AAA no número 1-800-778-7879. A arbitragem será conduzida por um único árbitro neutro. Quaisquer reclamações ou disputas em que o valor total da indenização pretendida seja inferior a dez mil dólares americanos (US$ 10.000,00) poderão ser resolvidas por arbitragem vinculante sem comparecimento, a critério da parte que busca a reparação. Para reclamações ou disputas em que o valor total da indenização pretendida seja de dez mil dólares americanos (US$ 10.000,00) ou mais, o direito a uma audiência será determinado pelas Regras de Arbitragem. Qualquer audiência será realizada em um local a até 100 milhas da sua residência, a menos que você resida fora dos Estados Unidos e salvo acordo diferente entre as partes. Se você residir fora dos EUA, o árbitro dará às partes aviso razoável sobre a data, a hora e o local de quaisquer audiências orais. Qualquer sentença proferida pelo árbitro poderá ser homologada em qualquer tribunal competente. Se o árbitro conceder a você uma indenização maior do que a última proposta de acordo que a Empresa lhe fez antes do início da arbitragem, a Empresa pagará a você o que for maior entre a indenização e US$ 2.500,00. Cada parte arcará com seus próprios custos e despesas decorrentes da arbitragem e pagará uma parte igual das taxas e custos do Provedor de ADR.
Regras adicionais para arbitragem sem comparecimento. Se for escolhida a arbitragem sem comparecimento, ela será conduzida por telefone, on-line e/ou apenas com base em manifestações por escrito; a forma específica será escolhida pela parte que iniciar a arbitragem. A arbitragem não envolverá nenhum comparecimento pessoal das partes ou de testemunhas, salvo acordo em contrário entre as partes.
Prazos. Se você ou a Empresa recorrerem à arbitragem, ela deverá ser iniciada e/ou solicitada dentro do prazo de prescrição e de qualquer prazo imposto pelas Regras da AAA para a reclamação em questão.
Autoridade do árbitro. Se a arbitragem for iniciada, o árbitro decidirá os direitos e responsabilidades de você e da Empresa, e a disputa não será consolidada com nenhum outro assunto nem reunida a outros casos ou partes. O árbitro terá autoridade para deferir requerimentos que resolvam toda ou parte de qualquer reclamação. O árbitro terá autoridade para conceder indenização em dinheiro e qualquer reparação não monetária disponível a um indivíduo segundo a lei aplicável, as Regras da AAA e os Termos. O árbitro emitirá uma sentença por escrito e uma declaração de decisão descrevendo as conclusões essenciais em que a sentença se baseia. O árbitro tem a mesma autoridade para conceder reparação individual que um juiz em um tribunal teria. A sentença do árbitro é final e vinculante para você e para a Empresa.
Renúncia ao julgamento por júri. AS PARTES RENUNCIAM, POR ESTE DOCUMENTO, AOS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE IR A UM TRIBUNAL E TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU UM JÚRI, optando, em vez disso, por resolver todas as reclamações e disputas por arbitragem, nos termos deste Acordo de Arbitragem. Os procedimentos de arbitragem costumam ser mais limitados, mais eficientes e menos caros do que as regras aplicáveis em um tribunal, e estão sujeitos a revisão judicial muito limitada. Caso surja qualquer litígio entre você e a Empresa em qualquer tribunal estadual ou federal, em uma ação para anular ou executar uma sentença arbitral ou de outra forma, VOCÊ E A EMPRESA RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS A JULGAMENTO POR JÚRI, optando, em vez disso, por que a disputa seja resolvida por um juiz.
Renúncia a ações coletivas ou consolidadas. Todas as reclamações e disputas dentro do escopo deste acordo de arbitragem devem ser arbitradas ou litigadas de forma individual, e não coletiva, e as reclamações de mais de um cliente ou usuário não podem ser arbitradas ou litigadas em conjunto nem consolidadas com as de qualquer outro cliente ou usuário.
Confidencialidade. Todos os aspectos do procedimento de arbitragem serão estritamente confidenciais. As partes concordam em manter a confidencialidade, salvo se a lei exigir o contrário. Este parágrafo não impede que uma parte apresente a um tribunal qualquer informação necessária para fazer cumprir este Acordo, executar uma sentença arbitral ou buscar medida cautelar ou reparação equitativa.
Divisibilidade. Se qualquer parte ou partes deste Acordo de Arbitragem forem consideradas inválidas ou inexequíveis por um tribunal competente, essa parte ou partes específicas não terão força nem efeito e serão separadas, e o restante do Acordo continuará em pleno vigor e efeito.
Direito de renúncia. Qualquer um ou todos os direitos e limitações estabelecidos neste Acordo de Arbitragem podem ser renunciados pela parte contra a qual a reclamação é apresentada. Essa renúncia não anula nem afeta nenhuma outra parte deste Acordo de Arbitragem.
Continuidade do acordo. Este Acordo de Arbitragem continuará em vigor após o fim da sua relação com a Empresa.
Juizado de pequenas causas. Apesar do exposto acima, você ou a Empresa podem ajuizar uma ação individual em juizado de pequenas causas.
Medida equitativa de emergência. Apesar do exposto acima, qualquer das partes pode solicitar medida equitativa de emergência a um tribunal estadual ou federal para manter o status quo até a arbitragem. Um pedido de medidas provisórias não será considerado renúncia a quaisquer outros direitos ou obrigações previstos neste Acordo de Arbitragem.
Reclamações não sujeitas à arbitragem. Apesar do exposto acima, reclamações de difamação, violação da Computer Fraud and Abuse Act e violação ou apropriação indevida de patente, direitos autorais, marca registrada ou segredos comerciais da outra parte não estarão sujeitas a este Acordo de Arbitragem.
Em quaisquer circunstâncias em que o Acordo de Arbitragem acima permita que as partes litiguem em tribunal, as partes concordam, por este documento, em se submeter à jurisdição pessoal dos tribunais localizados no condado de Netherlands, Califórnia, para esses fins.
O Site pode estar sujeito às leis de controle de exportação dos EUA e a regulamentos de exportação ou importação de outros países. Você concorda em não exportar, reexportar ou transferir, direta ou indiretamente, quaisquer dados técnicos dos EUA obtidos da Empresa, ou quaisquer produtos que utilizem esses dados, em violação das leis ou regulamentos de exportação dos Estados Unidos.
A Empresa está localizada no endereço indicado na Seção 10.8. Se você residir na Califórnia, poderá registrar reclamações na Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Produtos de Consumo do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, entrando em contato por escrito em 400 R Street, Sacramento, CA 95814, ou por telefone no número (800) 952-5210.
Comunicações eletrônicas. As comunicações entre você e a Empresa usam meios eletrônicos, seja quando você usa o Site ou nos envia e-mails, seja quando a Empresa publica avisos no Site ou se comunica com você por e-mail. Para fins contratuais, você (a) concorda em receber comunicações da Empresa em formato eletrônico; e (b) concorda que todos os termos e condições, acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que a Empresa fornecer a você eletronicamente satisfazem qualquer obrigação legal que essas comunicações satisfariam se fossem feitas por escrito em papel.
Totalidade dos Termos. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós quanto ao uso do Site. Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Os títulos das seções destes Termos servem apenas para facilitar a leitura e não têm efeito legal ou contratual. A palavra "incluindo" significa "incluindo, sem limitação". Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições destes Termos não serão afetadas, e a disposição inválida ou inexequível será considerada modificada de modo a ser válida e exequível na máxima extensão permitida por lei. Sua relação com a Empresa é a de um contratado independente, e nenhuma das partes é agente ou sócia da outra. Estes Termos, e seus direitos e obrigações aqui previstos, não podem ser cedidos, subcontratados, delegados nem transferidos de outra forma por você sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, e qualquer tentativa de cessão, subcontratação, delegação ou transferência em violação do exposto acima será nula e sem efeito. A Empresa pode ceder livremente estes Termos. Os termos e condições estabelecidos nestes Termos vincularão os cessionários.
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